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Data do documento
Título
Autor(es)
1995-05-31
Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
MAURO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA
;
PEDRO MALAN
;
SEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO
;
ODACIR KLEIN
1996-07-31
Decreto nº 1.972, de 30 de julho de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
MAURO CESAR RODRIGUES PEREIRA
;
LUIZ FELIPE LAMPREIA
;
PEDRO MALAN
;
ODACIR KLEIN
1997-03-05
Decreto nº 2.169, de 4 de março de 1997
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
1990-01-09
Decreto nº 98.936, de 8 de janeiro de 1990
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JOSÉ SARNEY
;
J. SAULO RAMOS
Autor
4
Brasil. Presidência da República
Palavra-chave
2
Comissão Nacional de Segurança Pú...
2
Competência
2
Conselho Nacional de Segurança Pú...
1
Alteração de dispositivo
1
Combate
1
Comissão Estadual
1
Crime
1
Protocolo de Intenções
1
Segurança Pública
1
Órgão colegiado
.
próximo >
Data de Publicação
1
1990
1
1995
1
1996
1
1997
Possui arquivo(s)
4
true