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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 1.972, de 30 de julho de 1996
metadata.dc.date.created: 1996-07-30
Issue Date: 1996-07-31
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial, Seção 1, p. 14235
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera a redação do art. 2° do Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995, que cria a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, e dá outras providências.
Keywords: Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos)
Alteração de dispositivo
Composição
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019
metadata.dc.contributor.signature: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
NELSON A. JOBIM
MAURO CESAR RODRIGUES PEREIRA
LUIZ FELIPE LAMPREIA
PEDRO MALAN
ODACIR KLEIN
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