Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3866
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 98.936, de 8 de janeiro de 1990
metadata.dc.date.created: 1990-01-08
Issue Date: 1990-01-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial, Seção 1, p. 2769-2770
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Aprova o Protocolo de Intenções que institucionalizou o Conselho Nacional de Segurança Pública CONASP, e dá outras providências.
Keywords: Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP)
Protocolo de Intenções
Competência
Composição
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 2.169, de 4 de março de 1997
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ SARNEY
J. SAULO RAMOS
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