Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3866
Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 98.936, de 8 de janeiro de 1990
metadata.dc.date.created: 1990-01-08
Fecha de publicación : 1990-01-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial, Seção 1, p. 2769-2770
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Aprova o Protocolo de Intenções que institucionalizou o Conselho Nacional de Segurança Pública CONASP, e dá outras providências.
Palabras clave : Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP)
Protocolo de Intenções
Competência
Composição
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 2.169, de 4 de março de 1997
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ SARNEY
J. SAULO RAMOS
Aparece en las colecciones: - Decretos

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
DEC_1990_98936.pdfRevogado214.29 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
DEC_1990_98936.htmlRevogado14.27 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.