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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4012| Autor : | Almeida, Antonio Luis Moreira. |
| Título : | A releitura na alteração da escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal por eleição direta e o mandato por prazo limitado |
| Otros títulos : | Re-reading of the amendment of the choice of ministers of the Supreme Federal Court by direct election and the term of office for a limited period |
| Fecha de publicación : | 2021-03 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 124, p. 125-146, mar./abr. 2021. |
| Editorial : | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Resumen : | A releitura do modelo atual de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e a sua escolha através do voto popular e mandato por prazo de doze anos. A alteração do artigo 101 da Constituição Federal mediante a interpretação do Estado Democrático de Direito e da democracia representativa do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal. |
| Palabras clave : | Ministro de tribunal supremo Nomeação Crítica Cargo vitalício Presidente da República Poderes e atribuições Voto popular Soberania popular Estado democrático de direito |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece en las colecciones: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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