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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4030| Authors: | Barros, Marcus Aurélio de Freitas. |
| Title: | Tutela (estrutural) do direito e o caso George Floyd: lições da corte constitucional colombiana |
| Other Titles: | Protection (structural) of the law and the George Floyd case: lessons from the colombian constitutional court |
| Issue Date: | 2021-03 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 124, p. 189-209, mar./abr. 2021. |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | Tendo como pano de fundo o problema do racismo estrutural (e da violência policial), que se espraiou para o mundo com a morte recente do cidadão George Floyd, nos Estados Unidos, o objetivo do presente trabalho é investigar, no Brasil, o espaço para uma tutela estrutural (autônoma) dos direitos, bem como, valendo-se de lições da Corte Constitucional Colombiana, identificar técnicas processuais idôneas para a tutela estrutural efetiva desses direitos. |
| Keywords: | Direitos e garantias fundamentais Estados Unidos Racismo estrutural Violência policial Tutela coletiva |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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