Paradigmas decisórios (tese jurídica) no Código de Processo Civil/2015: reflexões a partir do construtivismo lógico-semântico

Abstract

O estudo propõe desenvolver reflexões acerca do sistema de formação de decisões vinculativas previsto nos arts. 926 e 927 do CPC, notadamente a construção da tese jurídica. Para tanto, promove-se a aproximação investigativa a partir de categorias extraídas da teoria geral do direito e do recorte teórico adotado pelo modelo construtivista de compreensão do universo do direito. Com intuito de enriquecer e corroborar os argumentos expostos no presente artigo, foram colacionadas informações por meio de pesquisas em obras e trabalhos da literatura jurídica nacional e estrangeira.