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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4058| Autor(es): | Bueno, Cassio Scarpinella. Talamini, Eduardo. Cunha, Leonardo Carneiro da. Lucon, Paulo Henrique dos Santos. Dotti, Rogéria Fagundes. |
| Título: | Memorial do IBDP como amicus curiae na ADI 5941/DF sobre medidas atípicas na execução |
| Título(s) alternativo(s): | IBDP statement as amicus curiae in ADI 5941/DF regarding atypical measures in civil enforcement |
| Data da publicação: | 2021-04 |
| Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 46, n. 314, p. 137-143, abr. 2021. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | Trata-se do memorial apresentado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, intervindo como amicus curiae na ADI 5941 em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, a intervenção do IBDP busca contribuir com novos elementos para o debate. O texto analisa a constitucionalidade das medidas executivas atípicas, no que diz respeito à preservação do núcleo essencial dos direitos fundamentais e à aferição no caso concreto, considerando proporcionalidade e razoabilidade. |
| Palavras-chave: | Processo de execução Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade |
| Notas: | Inclui notas bibliográficas e de jurisprudência. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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