Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4089
Autor : | Schinemann, Caio César Bueno. |
Título : | Do processo coletivo ao processo estrutural: a superação do conceito tradicional de tutela coletiva |
Otros títulos : | From class actions to structural injunctions: overcoming the traditional concept of collective procedural |
Fecha de publicación : | 2021-04 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 46, n. 314, p. 229-248, abr. 2021. |
Editorial : | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Resumen : | Este estudo propõe a adoção de decisões estruturantes na jurisdição brasileira como instrumento de tutela jurisdicional de direitos fundamentais. São estruturantes as decisões por meio das quais se busca a reestruturação de determinada organização social ou política pública, com o objetivo de concretizar direitos fundamentais ou interesses socialmente relevantes. Para tanto, empreende-se construção teórica própria da noção de processo coletivo que deve circundar os processos estruturais, considerando a inadequação do modelo tradicional. O bem jurídico a ser provido pelas decisões estruturantes também é objeto de construção teórica própria, estabelecendo o que foi denominado “tutela jurisdicional pública”, em contraposição à vertente privada. |
Palabras clave : | Supremo Tribunal Federal Jurisprudência Tutela jurisdicional Decisão judicial Políticas públicas Controle judicial Interesse individual homogêneo Interesse coletivo |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece en las colecciones: | Revista de Processo |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
RePro_N314_P229_248.pdf Restricted Access | 574.47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.