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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4089
Authors: | Schinemann, Caio César Bueno. |
Title: | Do processo coletivo ao processo estrutural: a superação do conceito tradicional de tutela coletiva |
Other Titles: | From class actions to structural injunctions: overcoming the traditional concept of collective procedural |
Issue Date: | 2021-04 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 46, n. 314, p. 229-248, abr. 2021. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | Este estudo propõe a adoção de decisões estruturantes na jurisdição brasileira como instrumento de tutela jurisdicional de direitos fundamentais. São estruturantes as decisões por meio das quais se busca a reestruturação de determinada organização social ou política pública, com o objetivo de concretizar direitos fundamentais ou interesses socialmente relevantes. Para tanto, empreende-se construção teórica própria da noção de processo coletivo que deve circundar os processos estruturais, considerando a inadequação do modelo tradicional. O bem jurídico a ser provido pelas decisões estruturantes também é objeto de construção teórica própria, estabelecendo o que foi denominado “tutela jurisdicional pública”, em contraposição à vertente privada. |
Keywords: | Supremo Tribunal Federal Jurisprudência Tutela jurisdicional Decisão judicial Políticas públicas Controle judicial Interesse individual homogêneo Interesse coletivo |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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