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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-05-27T14:35:40Z-
dc.date.available2021-05-27T14:35:40Z-
dc.date.created2021-05-19-
dc.date.issued2021-05-20-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4100-
dc.description.abstractDispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, permuta e aloca cargos em comissão e funções de confiança dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 c/c art. 16, 17 e 47 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria Normativa CADE nº 6, de 20 de maio de 2021-
dc.relation.replacesPortaria Normativa CADE nº 1, de 22 de janeiro de 2021pt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.subjectEstrutura organizacionalpt_BR
dc.subjectCompetências e atribuiçõespt_BR
dc.subjectFunções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)pt_BR
dc.subjectGrupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS)pt_BR
dc.titlePortaria Normativa nº 5, de 19 de maio de 2021pt_BR
dc.typePortaria Normativapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE BARRETO DE SOUZApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 188-192pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.739, de 28 de março de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 20.949, de 21 de setembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa nº 4, de 17 de fevereiro de 2009pt_BR
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