Caso Petrobras: consolidação ou encruzilhada da arbitragem societária coletiva como instrumento de enforcement no Brasil?

Barbosa, Henrique Cunha.; Veiga, Marcelo Godke.; Lemstra, Patricia Gil.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Barbosa, Henrique Cunha.	pt_BR
dc.contributor.author	Veiga, Marcelo Godke.	pt_BR
dc.contributor.author	Lemstra, Patricia Gil.	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-31T11:22:29Z	-
dc.date.available	2021-05-31T11:22:29Z	-
dc.date.issued	2021-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4158	-
dc.description.abstract	A utilização da arbitragem societária em companhias abertas vem crescendo ano a ano, com o seu ápice observado na “arbitragem coletiva” proposta por dois fundos de pensão contra a Petrobras. O que se percebe é que tal arbitragem coletiva vem para tentar mitigar o problema de enforcement observado no mercado brasileiro de valores mobiliários. Este artigo se dispõe a discutir tal assunto, mesmo que de maneira não exaustiva, com vistas a jogar luz em algumas questões importantes, mas que ainda não possuem resposta definitiva.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Petróleo Brasileiro	pt_BR
dc.subject	Arbitragem comercial	pt_BR
dc.subject	Interesse individual homogêneo	pt_BR
dc.subject	Cláusula compromissória	pt_BR
dc.subject	Sociedade anônima de capital aberto	pt_BR
dc.subject	Acionista minoritário	pt_BR
dc.subject	Sentença arbitral	pt_BR
dc.subject	Arbitragem comercial	pt_BR
dc.subject	Proteção	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.title	Caso Petrobras: consolidação ou encruzilhada da arbitragem societária coletiva como instrumento de enforcement no Brasil?	pt_BR
dc.title.alternative	Petrobras case: consolidation or crossroad in collective shareholder arbitration as an instrument of enforcement in Brazil?	pt_BR
dcterms.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de arbitragem e mediação, v. 18, n. 68, p. 169-195, jan./mar. 2021.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Arbitragem e Mediação

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