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Autor(es): Barbosa, Henrique Cunha.
Veiga, Marcelo Godke.
Lemstra, Patricia Gil.
Título: Caso Petrobras: consolidação ou encruzilhada da arbitragem societária coletiva como instrumento de enforcement no Brasil?
Título(s) alternativo(s): Petrobras case: consolidation or crossroad in collective shareholder arbitration as an instrument of enforcement in Brazil?
Data da publicação: 2021-03
Fonte de publicação: Revista de arbitragem e mediação, v. 18, n. 68, p. 169-195, jan./mar. 2021.
Editora: Revista dos Tribunais
Resumo: A utilização da arbitragem societária em companhias abertas vem crescendo ano a ano, com o seu ápice observado na “arbitragem coletiva” proposta por dois fundos de pensão contra a Petrobras. O que se percebe é que tal arbitragem coletiva vem para tentar mitigar o problema de enforcement observado no mercado brasileiro de valores mobiliários. Este artigo se dispõe a discutir tal assunto, mesmo que de maneira não exaustiva, com vistas a jogar luz em algumas questões importantes, mas que ainda não possuem resposta definitiva.
Palavras-chave: Petróleo Brasileiro
Arbitragem comercial
Interesse individual homogêneo
Cláusula compromissória
Sociedade anônima de capital aberto
Acionista minoritário
Sentença arbitral
Arbitragem comercial
Proteção
Responsabilidade
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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