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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4158| Authors: | Barbosa, Henrique Cunha. Veiga, Marcelo Godke. Lemstra, Patricia Gil. |
| Title: | Caso Petrobras: consolidação ou encruzilhada da arbitragem societária coletiva como instrumento de enforcement no Brasil? |
| Other Titles: | Petrobras case: consolidation or crossroad in collective shareholder arbitration as an instrument of enforcement in Brazil? |
| Issue Date: | 2021-03 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de arbitragem e mediação, v. 18, n. 68, p. 169-195, jan./mar. 2021. |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| Abstract: | A utilização da arbitragem societária em companhias abertas vem crescendo ano a ano, com o seu ápice observado na “arbitragem coletiva” proposta por dois fundos de pensão contra a Petrobras. O que se percebe é que tal arbitragem coletiva vem para tentar mitigar o problema de enforcement observado no mercado brasileiro de valores mobiliários. Este artigo se dispõe a discutir tal assunto, mesmo que de maneira não exaustiva, com vistas a jogar luz em algumas questões importantes, mas que ainda não possuem resposta definitiva. |
| Keywords: | Petróleo Brasileiro Arbitragem comercial Interesse individual homogêneo Cláusula compromissória Sociedade anônima de capital aberto Acionista minoritário Sentença arbitral Arbitragem comercial Proteção Responsabilidade |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Appears in Collections: | Revista de Arbitragem e Mediação |
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