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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4160| Autor(es): | Menke, Fabiano. |
| Título: | A forma dos contratos eletrônicos |
| Título(s) alternativo(s): | The form of the electronic contracts |
| Data da publicação: | 2021-01 |
| Fonte de publicação: | Revista de direito civil contemporâneo v. 8, n. 26, p. 85-113, jan./mar. 2021. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O estudo objetiva analisar a forma dos contratos eletrônicos, abordando os fundamentos dogmáticos que autorizam a sua celebração, bem como examina o que se denomina “forma eletrônica”. Num segundo momento, aborda as vedações à celebração dos contratos eletrônicos, bem como expõe o conceito da denominada forma contratual híbrida. Por fim, aborda a questão relacionada à necessidade de assinatura das testemunhas instrumentárias nos contratos eletrônicos. |
| Palavras-chave: | Contrato eletrônico Assinatura eletrônica Testemunha (processo civil) Equivalência funcional Forma híbrida |
| Notas: | O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. |
| Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
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