Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4164
Authors: Pasqual, Cristina Stringari.
Pacheco, Thaíse Maria Neves Duarte.
Title: O contrato de crowdfunding financeiro e a Resolução 4.656/2018: primeiras reflexões
Other Titles: First thougths on crowdfunding agreement and the rules set forth on Resolution 4.656/2018 of Brazilian monetary authority
Issue Date: 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito civil contemporâneo v. 8, n. 26, p. 153-174, jan./mar. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar a disciplina legal constante na Resolução 4.656/2018, do Conselho Monetário Nacional, de 26 de abril de 2018, no que diz respeito à denominada sociedade de empréstimo de pessoas. Tal sociedade tem por objetivo viabilizar operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas mediante a utilização de plataforma eletrônica, configurando o chamado contrato de crowdfunding financeiro. O estudo põe em evidência as repercussões jurídicas que essa Resolução estabelece ao reconhecer o status de instituição financeira à sociedade de empréstimo de pessoas, em especial os efeitos no âmbito do Direito do Consumidor.
Keywords: Contrato
Financiamento colaborativo
Instituição financeira
Empréstimo
Direito do consumidor
metadata.dc.description.other: O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês.
Appears in Collections:REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RDCC_N26_P153_174.pdf
  Restricted Access
626.25 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.