Gestão do Sistema Penitenciário Federal: uma abordagem crítica sobre a segurança pública e a ressocialização do preso

Abstract

Desde sua origem, o sistema penitenciário brasileiro traz consigo diversos problemas crônicos como a superlotação, precariedade estrutural e a falta de treinamento adequado dos servidores, terreno fértil que propiciou o surgimento de um dos mais graves e preocupantes problemas da sociedade atual: as “Facções Criminosas”. No contexto de um sistema penitenciário estadual falido e da premente necessidade de desarticular tais organizações criminosas, a partir do isolamento de presos altamente perigosos, o Estado brasileiro propôs a criação de um Sistema Penitenciário Federal – SPF, atribuindo sua gestão ao Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça – Depen/MJ.