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Authors: | Cerqueira, Sheilla Liliane Pinho de |
Title: | Medidas Socioeducativas Aplicadas aos Adolescentes em Conflito com a Lei no Brasil: revisão da literatura entre 2005-2015 |
Issue Date: | 2017 |
metadata.dc.type: | TCC (Especialização) - SUSP |
Abstract: | O presente trabalho analisou a implementação das medidas socioeducativas de privação de liberdade como meio de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Analisou também a evolução histórica e jurídica das medidas tomadas junto aos menores antes do ECA e descreveu o contexto social em que estão inseridas as medidas socioeducativas, bem como a participação do poder público e da sociedade na sua implementação. A concepção defendida é de que toda medida socioeducativa é para reintegrar o jovem na família, na comunidade e na sociedade, independente do ato infracional cometido. |
Keywords: | Medidas Socioeducativas Ressocialização ECA Bahia |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
metadata.dc.description.physical: | 59 p. |
Appears in Collections: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
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Medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil_revisão da literatura entre 2005-2015.pdf | 575.51 kB | Adobe PDF | View/Open |
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