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Authors: Matos, Alexandre Gonçalves de
Title: O Controle da Atividade Policial no Estado Democrático de Direito
Issue Date: 2017
metadata.dc.type: Monografia - SUSP
Abstract: A existência de mecanismos de controle internos e externos da atividade policial ratificam a relevância de se manter a atuação dos profissionais de segurança pública dentro dos limites da legalidade, necessidade e proporcionalidade. A legislação pátria e internacional que respalda o trabalho de tais mecanismos ao regulamentar as formas de como deve ser desenvolvida a atividade policial, com o intuito de tutelar os direitos e as garantias fundamentais e promover o respeito aos Direitos Humanos, são analisadas e comparadas com a realidade factual do trabalho desenvolvido pelos profissionais de segurança pública.
Keywords: Controle da Atividade Policial
Estado Democrático de Direito
Direitos Humanos
Mecanismos de Controle Interno e Externo
Legalidade
Mato Grosso
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.
metadata.dc.description.physical: 117 p.
Appears in Collections:BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP

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