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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4197
Autor(es): | Nascimento, Sivaldo Oliveira do |
Título: | Polícia Municipal: abusos de autoridade praticados no exercício da função de Guarda Civil do Município de Salvador |
Data da publicação: | 2017 |
Tipo: | TCC (Especialização) - SUSP |
Resumo: | O presente trabalho tem por escopo identificar os limites da atuação da Guarda Civil Municipal de Salvador. A metodologia adotada consiste em revisão bibliográfica e pesquisa documental, com especial atenção à produção técnico-normativa do Estado, tais como legislação, atos normativos e jurisprudência. Tendo em vista o aumento de importância que as guardas civis têm ganhado no contexto da segurança pública no Brasil atual, enfatiza-se a importância de sua regulamentação, da delimitação de competências e da apuração abusos de autoridade que eventualmente venham a ser apurados. |
Palavras-chave: | Guarda Municipal Poder de Polícia Abuso de Autoridade Bahia |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
Descrição fisica: | 48 p. |
Aparece nas coleções: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Polícia municipal_abusos de autoridade praticados no exercício da função de guarda civil do município de Salvador.pdf | 402.46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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