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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-03-04Instrução Normativa nº 7, de 1º de março de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-03-12Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 25, de 9 de março de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-01-26Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 37, de 4 de janeiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-02-24Instrução Normativa FUNAI nº 18, de 21 de fevereiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-05-06Instrução Normativa nº 45, de 6 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2022-08-10Instrução Normativa nº 1, de 4 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública; JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA
2022-06-21Instrução Normativa FUNAI nº 21, de 2 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; RODRIGO DE SOUSA ALVES
2020-11-03Instrução Normativa nº 23, de 28 de outubro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARIA RITA ALENCAR ARAÚJO DE SÁ
2020-11-16Instrução Normativa nº 25, de 12 de novembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-03-22Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 42, de 22 de março de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA