Instrução Normativa nº 25, de 12 de novembro de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Fundação Nacional do Índio
Title:	Instrução Normativa nº 25, de 12 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-11-12
Issue Date:	2020-11-16
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 82-83
metadata.dc.type:	Instrução Normativa
Abstract:	Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos servidores públicos relativos à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento da própria saúde, de que tratam o art. 83 e os arts. 202 a 205, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, no âmbito da Fundação Nacional do Índio.
Keywords:	Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Concessão de licença Doença em pessoa da família Tratamento da própria saúde Junta oficial Perícia oficial singular
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990 Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018
metadata.dc.relation.replaces:	Instrução normativa nº 23, de 28 de outubro de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
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