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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6279| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
| Título : | Instrução Normativa nº 25, de 12 de novembro de 2020 |
| metadata.dc.date.created: | 2020-11-12 |
| Fecha de publicación : | 2020-11-16 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 82-83 |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Resumen : | Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos servidores públicos relativos à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento da própria saúde, de que tratam o art. 83 e os arts. 202 a 205, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, no âmbito da Fundação Nacional do Índio. |
| Palabras clave : | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Concessão de licença Doença em pessoa da família Tratamento da própria saúde Junta oficial Perícia oficial singular |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990 Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018 |
| metadata.dc.relation.replaces: | Instrução normativa nº 23, de 28 de outubro de 2020 |
| metadata.dc.contributor.signature: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| Aparece en las colecciones: | Instruções Normativas |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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