Instrução Normativa nº 25, de 12 de novembro de 2020

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-03-28T21:39:20Z	-
dc.date.available	2022-03-28T21:39:20Z	-
dc.date.created	2020-11-12	-
dc.date.issued	2020-11-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6279	-
dc.description.abstract	Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos servidores públicos relativos à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento da própria saúde, de que tratam o art. 83 e os arts. 202 a 205, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, no âmbito da Fundação Nacional do Índio.	pt_BR
dc.relation.replaces	Instrução normativa nº 23, de 28 de outubro de 2020	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Concessão de licença	pt_BR
dc.subject	Doença em pessoa da família	pt_BR
dc.subject	Tratamento da própria saúde	pt_BR
dc.subject	Junta oficial	pt_BR
dc.subject	Perícia oficial singular	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa nº 25, de 12 de novembro de 2020	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 82-83	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018	pt_BR
Appears in Collections:	Instruções Normativas

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