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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6279| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Instrução Normativa nº 25, de 12 de novembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-11-12 |
| Data da publicação: | 2020-11-16 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 82-83 |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos servidores públicos relativos à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento da própria saúde, de que tratam o art. 83 e os arts. 202 a 205, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, no âmbito da Fundação Nacional do Índio. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Concessão de licença Doença em pessoa da família Tratamento da própria saúde Junta oficial Perícia oficial singular |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990 Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018 |
| Revoga: | Instrução normativa nº 23, de 28 de outubro de 2020 |
| Signatário: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
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