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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4345
Authors: | Faria, Márcio Carvalho |
Title: | As zonas (ainda) cinzentas sobre a penhora on-line e uma tentativa de se encontrar algumas soluções |
Other Titles: | The (still) gray areas about online attachment – and attempt to find some solutions |
Issue Date: | 2020-07 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 45, n. 305, p. 141-171, jul. 2020. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O presente texto objetiva analisar, a partir do devido processo legal, questões ainda controvertidas no rito da penhora on-line, a fim de trazer possíveis soluções a esse respeito. |
Keywords: | Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 Execução Penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira Direitos processuais fundamentais Propostas |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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