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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4345
Autor(es): | Faria, Márcio Carvalho |
Título: | As zonas (ainda) cinzentas sobre a penhora on-line e uma tentativa de se encontrar algumas soluções |
Título(s) alternativo(s): | The (still) gray areas about online attachment – and attempt to find some solutions |
Data da publicação: | 2020-07 |
Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 305, p. 141-171, jul. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente texto objetiva analisar, a partir do devido processo legal, questões ainda controvertidas no rito da penhora on-line, a fim de trazer possíveis soluções a esse respeito. |
Palavras-chave: | Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 Execução Penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira Direitos processuais fundamentais Propostas |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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