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Authors: Aguiar, Filipe Silveira
Title: Da natureza da decisão estabilizada
Other Titles: The nature of the stabilized decision
Issue Date: 2020-07
metadata.dc.publisher.source: Revista de processo, v. 45, n. 305, p. 197-216, jul. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: No presente artigo, aborda-se a natureza jurídica da qualidade que reveste a decisão estabilizada, proferida pelo procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, após o prazo decadencial de dois anos. Analisa-se a similitude e asdiferenças com a coisa julgada.
Keywords: Coisa julgada
Estabilização
Efeito positivo
Efeito negativo
Constitucionalidade
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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