Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4361| Autor(es): | Aguiar, Filipe Silveira |
| Título: | Da natureza da decisão estabilizada |
| Título(s) alternativo(s): | The nature of the stabilized decision |
| Data da publicação: | 2020-07 |
| Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 305, p. 197-216, jul. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | No presente artigo, aborda-se a natureza jurídica da qualidade que reveste a decisão estabilizada, proferida pelo procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, após o prazo decadencial de dois anos. Analisa-se a similitude e asdiferenças com a coisa julgada. |
| Palavras-chave: | Coisa julgada Estabilização Efeito positivo Efeito negativo Constitucionalidade |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RePro_N305_P197_216.pdf Restricted Access | 194.69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.