Da natureza da decisão estabilizada

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4361

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Aguiar, Filipe Silveira	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-17T21:44:02Z	-
dc.date.available	2021-06-17T21:44:02Z	-
dc.date.issued	2020-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4361	-
dc.description.abstract	No presente artigo, aborda-se a natureza jurídica da qualidade que reveste a decisão estabilizada, proferida pelo procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, após o prazo decadencial de dois anos. Analisa-se a similitude e asdiferenças com a coisa julgada.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Estabilização	pt_BR
dc.subject	Efeito positivo	pt_BR
dc.subject	Efeito negativo	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.title	Da natureza da decisão estabilizada	pt_BR
dc.title.alternative	The nature of the stabilized decision	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de processo, v. 45, n. 305, p. 197-216, jul. 2020.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Processo

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RePro_N305_P197_216.pdf Restricted Access		194.69 kB	Adobe PDF	View/Open