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dc.contributor.authorAguiar, Filipe Silveirapt_BR
dc.date.accessioned2021-06-17T21:44:02Z-
dc.date.available2021-06-17T21:44:02Z-
dc.date.issued2020-07-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4361-
dc.description.abstractNo presente artigo, aborda-se a natureza jurídica da qualidade que reveste a decisão estabilizada, proferida pelo procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, após o prazo decadencial de dois anos. Analisa-se a similitude e asdiferenças com a coisa julgada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectEstabilizaçãopt_BR
dc.subjectEfeito positivopt_BR
dc.subjectEfeito negativopt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.titleDa natureza da decisão estabilizadapt_BR
dc.title.alternativeThe nature of the stabilized decisionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de processo, v. 45, n. 305, p. 197-216, jul. 2020.pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.pt_BR
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