Qual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro?

Rocha, Felippe Borring; Moura, Bárbara Fonseca de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Rocha, Felippe Borring	pt_BR
dc.contributor.author	Moura, Bárbara Fonseca de	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-17T21:47:58Z	-
dc.date.available	2021-06-17T21:47:58Z	-
dc.date.issued	2020-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4362	-
dc.description.abstract	O objetivo do presente texto é identificar as principais características do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro, e, diante do seu ineditismo e reduzida regulamentação, apresentar algumas propostas para permitir seu adequado funcionamento, com foco na segurança jurídica e na efetividade da tutela dos direitos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Pronunciamento saneador	pt_BR
dc.subject	Pedido de esclarecimento ou ajustes	pt_BR
dc.subject	Código de Processo Civil	pt_BR
dc.title	Qual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro?	pt_BR
dc.title.alternative	What’s the purpose of the request for clarification or settlements of the pre-trial procedure, provided for in article 357, first paragraph, of the Brazilian Code of Civil Procedure?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de processo, v. 45, n. 305, p. 219-247, jul. 2020.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Processo

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