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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4362| Autor : | Rocha, Felippe Borring Moura, Bárbara Fonseca de |
| Título : | Qual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro? |
| Otros títulos : | What’s the purpose of the request for clarification or settlements of the pre-trial procedure, provided for in article 357, first paragraph, of the Brazilian Code of Civil Procedure? |
| Fecha de publicación : | 2020-07 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 45, n. 305, p. 219-247, jul. 2020. |
| Editorial : | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Resumen : | O objetivo do presente texto é identificar as principais características do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro, e, diante do seu ineditismo e reduzida regulamentação, apresentar algumas propostas para permitir seu adequado funcionamento, com foco na segurança jurídica e na efetividade da tutela dos direitos. |
| Palabras clave : | Direito Processo civil Pronunciamento saneador Pedido de esclarecimento ou ajustes Código de Processo Civil |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece en las colecciones: | Revista de Processo |
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