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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4362| Autor(es): | Rocha, Felippe Borring Moura, Bárbara Fonseca de |
| Título: | Qual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro? |
| Título(s) alternativo(s): | What’s the purpose of the request for clarification or settlements of the pre-trial procedure, provided for in article 357, first paragraph, of the Brazilian Code of Civil Procedure? |
| Data da publicação: | 2020-07 |
| Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 305, p. 219-247, jul. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O objetivo do presente texto é identificar as principais características do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro, e, diante do seu ineditismo e reduzida regulamentação, apresentar algumas propostas para permitir seu adequado funcionamento, com foco na segurança jurídica e na efetividade da tutela dos direitos. |
| Palavras-chave: | Direito Processo civil Pronunciamento saneador Pedido de esclarecimento ou ajustes Código de Processo Civil |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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