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dc.contributor.authorSilva, José Antonio Ferreira da Rochapt_BR
dc.date.accessioned2021-06-22T12:10:51Z-
dc.date.available2021-06-22T12:10:51Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4392-
dc.description.abstractPara se estudar os direitos e garantias dos policiais militares estaduais é essencial entender o que fala a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre esses profissionais. Nosso espaço teórico busca encontrar o lugar comum da Constituição, da segurança pública, dos direitos fundamentais e dos policiais militares estaduais. A constituição submete os policiais militares à formação de uma relação especial de sujeição com o Estado, caracterizada por certa restrição de gozo dos direitos fundamentais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPoliciais Militares Estaduaispt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectSegurança Públicapt_BR
dc.subjectParaíbapt_BR
dc.titleA Constituição e os Agentes de Segurança Pública: a relação entre os Direitos Fundamentais e os Militares Estaduaispt_BR
dc.typeMonografia - SUSPpt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.pt_BR
dc.description.physical56 p.pt_BR
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