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Autor : Silva, José Antonio Ferreira da Rocha
Título : A Constituição e os Agentes de Segurança Pública: a relação entre os Direitos Fundamentais e os Militares Estaduais
Fecha de publicación : 2015
metadata.dc.type: Monografia - SUSP
Resumen : Para se estudar os direitos e garantias dos policiais militares estaduais é essencial entender o que fala a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre esses profissionais. Nosso espaço teórico busca encontrar o lugar comum da Constituição, da segurança pública, dos direitos fundamentais e dos policiais militares estaduais. A constituição submete os policiais militares à formação de uma relação especial de sujeição com o Estado, caracterizada por certa restrição de gozo dos direitos fundamentais.
Palabras clave : Policiais Militares Estaduais
Direitos Fundamentais
Segurança Pública
Paraíba
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.
metadata.dc.description.physical: 56 p.
Aparece en las colecciones: BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP



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