A Maioridade Penal no Brasil: um debate necessário para nossa sociedade

Abstract

Nos dias atuais, onde a violência e a criminalidade cada vez mais avançam de forma avassaladora sobre a juventude brasileira, volta à tona a discussão acerca da redução da maioridade penal, como à única forma de frear esse triste fenômeno. Partindo desse problema, dentre os objetivos estão o de discutir a maioridade penal no Brasil por meio da evolução de seus diplomas normativos; analisar o papel do Estado e dos operadores do direito diante da criminalidade em meio aos jovens; analisar a criminalidade entre os jovens no Brasil; e estudar o papel das políticas públicas e programas voltados para os jovens.