Hominis Iuriem et Impudicitia: a criminalização da homofobia entre a retórica jurídica e a cultura policial

Abstract

Este trabalho visa analisar como uma possível aprovação de uma legislação que criminalize a homofobia encontra obstáculos à sua efetivação devido, neste caso, à cultura policial, a qual é eivada por elementos como o preconceito e a estigmatização ao público LGBT. Para tanto, foi realizado uma pesquisa qualitativa, da qual destacamos o estudo do fenômeno da discriminação aos homossexuais, de modo que partimos de uma síntese histórica que registra a criminalização da homofobia em diversas épocas no contexto mundial, pontuando passagens pelo Brasil colonial até os dias atuais.