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Autor(es): Silva, Dociel Coelho da
Teles, Jonas Rogério Meguins
Título: Estudo do Emprego de Algemas no Serviço Policial Militar - RN após a Edição da Súmula Vinculante Nº 11 do Supremo Tribunal Federal
Data da publicação: 2010
Tipo: Artigo - SUSP
Resumo: O estudo apresenta o resultado de uma pesquisa de campo realizada durante os meses de agosto a outubro de 2010, em alguns batalhões de Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e teve como objetivo investigar e analisar como (caso tenha ocorrido) e em que medida a edição da Súmula Vinculante Nº 11, do Supremo Tribunal Federal, no ano de 2008, interferiu na rotina do serviço policial-militar neste Estado, em relação ao emprego de algemas quando da prisão ou apreensão de cidadão infrator.
Palavras-chave: Algemas
Policial Militar
Súmula Vinculante
Legalidade
Rio Grande do Norte
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.
Descrição fisica: 16 p.
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