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Autor(es): | Silva, Dociel Coelho da Teles, Jonas Rogério Meguins |
Título: | Estudo do Emprego de Algemas no Serviço Policial Militar - RN após a Edição da Súmula Vinculante Nº 11 do Supremo Tribunal Federal |
Data da publicação: | 2010 |
Tipo: | Artigo - SUSP |
Resumo: | O estudo apresenta o resultado de uma pesquisa de campo realizada durante os meses de agosto a outubro de 2010, em alguns batalhões de Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e teve como objetivo investigar e analisar como (caso tenha ocorrido) e em que medida a edição da Súmula Vinculante Nº 11, do Supremo Tribunal Federal, no ano de 2008, interferiu na rotina do serviço policial-militar neste Estado, em relação ao emprego de algemas quando da prisão ou apreensão de cidadão infrator. |
Palavras-chave: | Algemas Policial Militar Súmula Vinculante Legalidade Rio Grande do Norte |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
Descrição fisica: | 16 p. |
Aparece nas coleções: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
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Estudo do Emprego de Algemas no Serviço Policial Militar - RN Após a Edição da Súmula Vinculante Nº 11 do Supremo Tribunal Federal.pdf | 260.36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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