A Execução Penal no Brasil Durante a Vigência das Ordenações Filipinas

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Penha Brasil, André Maurício	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-22T12:14:55Z	-
dc.date.available	2021-06-22T12:14:55Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4433	-
dc.description.abstract	O presente artigo tem como objetivo analisar a execução penal no Brasil durante a vigência das Ordenações Filipinas, que vigoraram entre 1603 e 1830. A análise passa pela história portuguesa que levou ao código e a descrição do Livro V das Ordenações, de acordo com a compilação de Cândido Mendes e a crítica de Cesare Beccaria, um eminente jurista iluminista.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Ordenações Filipinas	pt_BR
dc.subject	Execução Penal no Brasil Colônia	pt_BR
dc.subject	História do Direito Penal no Brasil	pt_BR
dc.subject	Distrito Federal	pt_BR
dc.title	A Execução Penal no Brasil Durante a Vigência das Ordenações Filipinas	pt_BR
dc.type	Artigo - SUSP	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.	pt_BR
dc.description.physical	15 p.	pt_BR
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A Execução Penal no Brasil Durante a Vigência das Ordenações Filipinas.pdf		198.66 kB	Adobe PDF	View/Open