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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4433| Autor(es): | Penha Brasil, André Maurício |
| Título: | A Execução Penal no Brasil Durante a Vigência das Ordenações Filipinas |
| Data da publicação: | 2021 |
| Tipo: | Artigo - SUSP |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo analisar a execução penal no Brasil durante a vigência das Ordenações Filipinas, que vigoraram entre 1603 e 1830. A análise passa pela história portuguesa que levou ao código e a descrição do Livro V das Ordenações, de acordo com a compilação de Cândido Mendes e a crítica de Cesare Beccaria, um eminente jurista iluminista. |
| Palavras-chave: | Ordenações Filipinas Execução Penal no Brasil Colônia História do Direito Penal no Brasil Distrito Federal |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| Descrição fisica: | 15 p. |
| Aparece nas coleções: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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