Emprego da Força Pela Polícia Militar Como Instrumento de Garantia ao Direito Fundamental à Segurança

Abstract

O presente artigo é de natureza bibliográfica e tem por escopo principal revelar e discutir o uso da força pela Polícia Militar como um instrumento efetivo de defesa ao direito fundamental à segurança. Revela, ainda, a relação existente entre o surgimento do Estado e a necessidade de segurança individual e coletiva dos indivíduos. Localiza, também, a Polícia Militar face à Constituição Federal, bem como evidencia os princípios e legislação inerentes ao uso da força.