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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4438| Authors: | Medeiros, Petrúcio Perteson de Lima, Paulo Roberto Pereira |
| Title: | Emprego da Força Pela Polícia Militar Como Instrumento de Garantia ao Direito Fundamental à Segurança |
| Issue Date: | 2010 |
| metadata.dc.type: | Artigo - SUSP |
| Abstract: | O presente artigo é de natureza bibliográfica e tem por escopo principal revelar e discutir o uso da força pela Polícia Militar como um instrumento efetivo de defesa ao direito fundamental à segurança. Revela, ainda, a relação existente entre o surgimento do Estado e a necessidade de segurança individual e coletiva dos indivíduos. Localiza, também, a Polícia Militar face à Constituição Federal, bem como evidencia os princípios e legislação inerentes ao uso da força. |
| Keywords: | Uso da Força Polícia Militar Segurança Pública Rio Grande do Norte |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| metadata.dc.description.physical: | 13 p. |
| Appears in Collections: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Emprego da Força Pela Polícia Militar Como Instrumento de Garantia ao Direito Fundamental à Segurança.pdf | 170.48 kB | Adobe PDF | View/Open |
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