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Autor(es): Gomes, Aneikson Luiz Costa
Castelo Branco, Mairton Dantas
Título: Avaliação Preliminar da Necessidade da Criação de Estabelecimento Penal da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN)
Data da publicação: 2011
Tipo: Artigo - SUSP
Resumo: O presente trabalho reúne discussões acerca da necessidade da criação de um Presídio para a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a partir de um debate que comprove o apelo da sociedade e da Corporação PMRN em proporcionar ao militar sentenciado ao cumprimento de pena em regime fechado, meios de recuperá-lo e reintegrá-lo dentro dos direitos Constitucionais que lhe amparam.
Palavras-chave: Justiça Militar
Sistema Penitenciário
Presídio Militar
Rio Grande do Norte
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.
Descrição fisica: 30 p.
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