A Polícia Militar e o Controle Externo do Ministério Público

Ferreira, Luis Eduardo Moreira

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Ferreira, Luis Eduardo Moreira	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-22T12:18:14Z	-
dc.date.available	2021-06-22T12:18:14Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4463	-
dc.description.abstract	A Constituição de 1988 inovou no que tange às atribuições do Ministério Público, dando-lhe autonomia e concedendo-lhe o papel de agente controlador externo da atividade policial. Tal responsabilidade pode ser verificada no art. 127 da Carta Magna, que aduz que o Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Incumbe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.subject	Atividade Policial	pt_BR
dc.subject	Controle Externo	pt_BR
dc.subject	Batalhão Mall	pt_BR
dc.subject	Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.title	A Polícia Militar e o Controle Externo do Ministério Público	pt_BR
dc.type	Artigo - SUSP	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.	pt_BR
dc.description.physical	36 p.	pt_BR
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A Polícia Militar e o Controle Externo do Ministério Público.pdf		237.02 kB	Adobe PDF	View/Open

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