Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4463
Autor : Ferreira, Luis Eduardo Moreira
Título : A Polícia Militar e o Controle Externo do Ministério Público
Fecha de publicación : 2017
metadata.dc.type: Artigo - SUSP
Resumen : A Constituição de 1988 inovou no que tange às atribuições do Ministério Público, dando-lhe autonomia e concedendo-lhe o papel de agente controlador externo da atividade policial. Tal responsabilidade pode ser verificada no art. 127 da Carta Magna, que aduz que o Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Incumbe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Palabras clave : Ministério Público
Atividade Policial
Controle Externo
Batalhão Mall
Rio Grande do Norte
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.
metadata.dc.description.physical: 36 p.
Aparece en las colecciones: BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
A Polícia Militar e o Controle Externo do Ministério Público.pdf237.02 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.