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Autor(es): Norte Filho, Antônio Ferreira do
Santos, Michel Alvarenga
Título: O Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas no Contexto da Segurança Pública do Meio Ambiente: uma análise jurídico-operacional
Data da publicação: 2011
Tipo: Monografia - SUSP
Resumo: O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 prevê a proteção do meio ambiente, garantindo a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever da sua defesa e preservação, visando o resguardo para as presentes e futuras gerações, garantindo uma elevação da qualidade de vida, nos acordes do mandamento constitucional.
Palavras-chave: Segurança Pública
Meio Ambiente
Comando de Policiamento Ambiental
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.
Descrição fisica: 58 p.
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