Sanção Disciplinar: uma análise dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na aplicação da prisão em separado

Oliveira, Cleber Fernandes Antunes de; Santos, Charleson Alves dos

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Oliveira, Cleber Fernandes Antunes de	pt_BR
dc.contributor.author	Santos, Charleson Alves dos	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-01T15:03:28Z	-
dc.date.available	2021-07-01T15:03:28Z	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4597	-
dc.description.abstract	O presente trabalho é fruto de uma pesquisa que teve como objetivo analisar se a punição disciplinar de prisão em separado se encontra dentro dos limites dos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade, adequados às normas constitucionais. O art. 5º, inciso LXI, da Constituição Federal prevê os casos em que pode haver o cerceamento de liberdade dos cidadãos, estabelecendo como um dos motivadores desta privação o cometimento de transgressões militares.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Disciplina	pt_BR
dc.subject	Hierarquia	pt_BR
dc.subject	Prisão em Separado	pt_BR
dc.subject	Proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Razoabilidade	pt_BR
dc.subject	Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.title	Sanção Disciplinar: uma análise dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na aplicação da prisão em separado	pt_BR
dc.type	Monografia - SUSP	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.	pt_BR
dc.description.physical	60 p.	pt_BR
Appears in Collections:	BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP

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Sanção Disciplinar_Uma análise dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na aplicação da prisão em separado.pdf		373.52 kB	Adobe PDF	View/Open

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