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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4597| Authors: | Oliveira, Cleber Fernandes Antunes de Santos, Charleson Alves dos |
| Title: | Sanção Disciplinar: uma análise dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na aplicação da prisão em separado |
| Issue Date: | 2011 |
| metadata.dc.type: | Monografia - SUSP |
| Abstract: | O presente trabalho é fruto de uma pesquisa que teve como objetivo analisar se a punição disciplinar de prisão em separado se encontra dentro dos limites dos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade, adequados às normas constitucionais. O art. 5º, inciso LXI, da Constituição Federal prevê os casos em que pode haver o cerceamento de liberdade dos cidadãos, estabelecendo como um dos motivadores desta privação o cometimento de transgressões militares. |
| Keywords: | Disciplina Hierarquia Prisão em Separado Proporcionalidade Razoabilidade Rio Grande do Norte |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| metadata.dc.description.physical: | 60 p. |
| Appears in Collections: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Sanção Disciplinar_Uma análise dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na aplicação da prisão em separado.pdf | 373.52 kB | Adobe PDF | View/Open |
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