Um Estudo Sobre a Abordagem Legislativa da Embriaguez ao Volante no Brasil

Abstract

O presente estudo tem por escopo analisar o tratamento do tema da embriaguez ao volante sob o ponto de vista da legislação pátria, em especial às sucessivas alterações sofridas no Código de Trânsito Brasileiro, desde a sua concepção até as mais recentes modificações legislativas. O trabalho justifica-se pela necessidade de novas pesquisas voltadas para o estudo da relação entre o consumo de bebida alcoólica e a direção veicular, haja vista que essa combinação é uma das principais causas dos acidentes de trânsito que diariamente ocorrem no Brasil.