Portaria nº 1, de 2 de maio de 2011

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-04T19:22:30Z	-
dc.date.available	2020-06-04T19:22:30Z	-
dc.date.created	2011-05-02	-
dc.date.issued	2011-05-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/460	-
dc.description.abstract	Subdelega competência à Chefe da Divisão de Nacionalidade e Naturalização, para autorizar a alteração de assentamentos constantes do registro de estrangeiros, bem assim a mudança do nome ou do prenome posterior à naturalização.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 2, de 21 de agosto de 2012	pt_BR
dc.subject	Subdelegação de competência	pt_BR
dc.subject	Registro de estrangeiros	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1, de 2 de maio de 2011	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento de Estrangeiros	pt_BR
dc.contributor.signature	IZAURA MARIA SOARES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 28	pt_BR
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